Termos de Uso

1.Quem somos e com quem você contrata

Estes Termos de Uso regem a compra e o uso do produto digital "Planilha de Controle Financeiro Mensal com Teto de Gastos e Dashboard Prático" (o "Produto"), comercializado por DJ Soluções ("nós", "nosso"). Ao adquirir, acessar ou usar o Produto, você está celebrando um contrato diretamente com a DJ Soluções, e não com a nossa plataforma de pagamentos nem com o Google ou a Microsoft.

Se você não concordar com qualquer cláusula destes Termos, não conclua a compra e não utilize o Produto.

2.Aceitação dos termos

Ao continuar usando o site, concluir o pagamento ou abrir a sua cópia do Produto, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso, que passam a fazer parte do contrato.

Estes documentos podem ser atualizados. A versão válida é sempre a que estiver publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado depois de uma atualização significa aceitação da nova versão.

3.O que você está comprando

O Produto é um arquivo digital de organização financeira pessoal, entregue em duas versões: uma cópia para Google Planilhas e um arquivo para Microsoft Excel. Ele contém três abas — Gastos Fixos e Teto, Lançamentos Diários e Dashboard com resumo de saldos e gráficos — além de instruções de uso.

A entrega é feita por link: após a confirmação do pagamento, você recebe o acesso para criar a sua própria cópia. O pagamento é único, sem mensalidade, pelo preço promocional de R$ 19,90 (preço cheio R$ 27,00). A condição promocional vale enquanto a oferta estiver publicada no site e pode ser encerrada sem aviso prévio, sem efeito sobre compras já realizadas.

O Produto é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal. Ele não é aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário, e não substitui a orientação de um profissional habilitado.

4.Licença de uso

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e pessoal para usar o Produto nos seus próprios dispositivos e contas, pelo tempo que quiser, desde que cumpra estes Termos.

• A licença é pessoal: uma compra equivale a um uso por pessoa ou por grupo familiar doméstico.
• Você pode copiar, adaptar e renomear categorias e tetos para a sua própria rotina.
• Não é permitido revender, redistribuir, publicar, compartilhar o link de cópia em grupos ou sites, nem revender o Produto como se fosse seu.
• Não é permitido desmontar, fazer engenharia reversa, tentar extrair ou burlar a estrutura de fórmulas e proteções, nem remover avisos de autoria.
• A licença pode ser encerrada nos casos de rescisão previstos na cláusula de suspensão.

5.Pagamento, cobrança, impostos e cancelamentos

O processamento do pedido, do pagamento, da cobrança de impostos, do envio de recibo, da gestão de cobranças e dos reembolsos é conduzido pela Paddle, que atua como Merchant of Record (vendedora de registro) das compras realizadas neste site.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms, além da nossa Política de Reembolso.

Os preços são exibidos em reais (BRL). O valor efetivamente debitado pode variar conforme a forma de pagamento escolhida, impostos aplicáveis e regras da operadora ou instituição financeira.

6.Divulgação do Merchant of Record

Nossa ordem de compra é conduzida pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle cuida das consultas de atendimento ao cliente e dos reembolsos.

Texto original, conforme exigido pela Paddle: “Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.”

7.Elegibilidade, capacidade e veracidade dos dados

É preciso ter 18 anos completos (ou a idade legal da sua região, se superior) para comprar. Se você compra em nome de uma empresa ou de outra organização, você declara que tem poder para vincular essa organização a estes Termos.

Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas, e se compromete a mantê-las atualizadas — em especial o e-mail, que é o canal usado para entregar o Produto, enviar o recibo e prestar suporte.

8.Sigilo das suas credenciais

Você é responsável por manter em sigilo o acesso às suas contas Google, Microsoft e ao seu e-mail, e por toda atividade realizada por meio delas. Não compartilhe senhas com terceiros. Se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos e à provedora da conta imediatamente.

9.Uso aceitável — o que não é permitido

Você concorda em não usar o site nem o Produto para:

• Qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
• Envio de spam, phishing, mensagens em massa não solicitadas ou falsas promessas de renda ou investimento.
• Violar direitos de propriedade intelectual, inclusive reproduzir e redistribuir o Produto ou nossa marca.
• Interferir na segurança ou no funcionamento do site e dos serviços: propagar malware ou vírus, sondar, escanear ou testar vulnerabilidades sem autorização, fazer raspagem automatizada de conteúdo, tentativas de acesso a áreas restritas ou sobrecarga deliberada de servidores.
• Publicar, solicitar ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que incite violência, conteúdo íntimo não consentido, deepfakes enganosos ou dados pessoais de terceiros sem autorização.
• Usar o Produto para apresentar resultados financeiros como se fossem promessa de rentabilidade, recomendação de investimento ou aconselhamento profissional.

10.Propriedade intelectual

O Produto, o site, o conteúdo, a estrutura das planilhas, as fórmulas, a identidade visual, os textos e a marca permanecem de propriedade exclusiva da DJ Soluções. Nada nestes Termos transfere a você a titularidade de qualquer direito — apenas a licença limitada descrita acima.

Marcas, nomes e logotipos de terceiros (Google, Microsoft, Paddle) pertencem aos seus respectivos titulares e aparecem apenas para indicar compatibilidade ou a forma de entrega e pagamento.

Denúncias de violação de direitos autorais ou de marca podem ser enviadas para contato@djsolucoes.com.br. Vamos analisar e, se a reclamação for procedente, restringir ou remover o material e encerrar a licença do responsável. A reincidência leva ao bloqueio definitivo do acesso.

11.Conteúdo que você nos envia

Se você enviar dúvidas, prints, arquivos ou comentários ao suporte, concede à nossa empresa uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar, armazenar e processar esse material apenas com a finalidade de prestar o suporte e operar o serviço. Você continua sendo o dono do seu conteúdo e declara ter os direitos necessários sobre o que envia.

12.Disponibilidade e nível de serviço

Fazemos o nosso melhor para manter o site e a entrega funcionando bem, mas não garantimos que o serviço esteja disponível de forma ininterrupta, oportuna ou livre de erros.

O Produto depende de plataformas de terceiros que não controlamos, como Google Planilhas e Microsoft Excel. Mudanças feitas por essas empresas, indisponibilidades, limite de conta, falhas de rede ou o uso do Produto em dispositivos que não atendem aos requisitos mínimos podem afetar a experiência, sem que isso constitua descumprimento por nossa parte.

Os resultados que você obtém dependem dos dados e das decisões que você mesmo registra. Não prometemos economia, saldo positivo ou qualquer resultado financeiro.

13.Suspensão e encerramento do acesso

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao site, ao suporte e à licença do Produto quando houver:

• Descumprimento grave ou reiterado destes Termos.
• Falta de pagamento ou reversão da compra (chargeback ou estorno).
• Risco de segurança, fraude, abuso ou uso que prejudique outros clientes ou a nossa infraestrutura.
• Violações repetidas ou graves das políticas de uso aceitável.

14.Efeitos do encerramento

Com o encerramento, a sua licença deixa de valer e você deve parar de usar e de distribuir o Produto. Cópias de seus dados financeiros que estejam nas planilhas que você criou são suas: exporte ou exclua o que quiser.

Mensagens de suporte e registros de compra são conservados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais e fiscais aplicáveis.

15.Reembolsos

A Política de Reembolso deste site descreve o prazo, o procedimento e o processamento dos reembolsos, executados pela Paddle como Merchant of Record.

16.Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Produto é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, precisão absoluta ou uso ininterrupto. Alguns direitos não podem ser excluídos: as cláusulas desta seção são aplicadas sempre respeitando o que a lei garantir, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

17.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da DJ Soluções por qualquer reclamação relacionada ao Produto não excede o total efetivamente pago por você nos últimos 12 (doze) meses.

Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, como lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades ou de boa reputação.

Esta limitação não se aplica a casos de fraude, dano causado por dolo, morte ou lesão pessoal, nem a qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar ou excluir.

18.Indenização pelo usuário

Você concorda em indenizar e manter isenta a nossa empresa de custos, perdas e honorários decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo conteúdo que você enviou, pelo uso ilegal do site ou do Produto, ou pelo descumprimento destes Termos.

19.Força maior

Não ficaremos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos razoavelmente fora do nosso controle, como desastres naturais, falhas generalizadas de energia ou de telecomunicações, greves, atos de autoridade, ataques cibernéticos em grande escala ou indisponibilidade de serviços essenciais de terceiros.

20.Cessão

Você não pode transferir ou ceder os seus direitos e obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder este contrato em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, com aviso prévio razoável.

21.Validade das cláusulas e contato

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo e a cláusula inválida será ajustada ao mínimo necessário para ficar válida.

O silêncio ou a tolerância da nossa empresa quanto a um descumprimento não representa renúncia a direitos.

Escreva para contato@djsolucoes.com.br para qualquer assunto relacionado a estes Termos.

22.Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Antes de acionar a via judicial, incentivamos o contato pelo nosso canal de suporte e o uso de meios adequados de solução de conflitos, como os Juizados Especiais. Para relações de consumo, você pode escolher o foro do seu domicílio, conforme a lei.